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22 de Maio de 2018

Análise Matemática dos Arts. 25 e 26 do Decreto 6.514/08

Jezer Munhoz, Estudante
Publicado por Jezer Munhoz
há 5 meses

O caput do artigo 25 do referido decreto no título, trata sobre a inserção de animais no país ou fora de seu habitat natural, sem parecer técnico que a aprove e quando exigível licença concedida pelo órgão competente.


Art. 25. Introduzir espécime animal silvestre, nativo ou exótico, no País ou fora de sua área de distribuição natural, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade ambiental competente, quando exigível:
Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com acréscimo por exemplar excedente de:


No inciso primeiro é determinado o valor de R$200,00 por indivíduo que não está nas relações de espécies em risco ou ameaçadas de extinção. Veja-se a norma:


I - R$ 200,00 (duzentos reais), por indivíduo de espécie não constante em listas oficiais de espécies em risco ou ameaçadas de extinção;


A variável independente, x, está multiplicado o valor de R$200,00. Além, é claro, a adição do valor fixo determinado no caput. Lembrando que na variável x será inserido o valor da quantidade de animais que gerou a infração. Veja-se como se segue:



Veja-se o gráfico:



O inciso segundo define determinado valor da multa levando em consideração por animal que consta na relação da fauna brasileira ameaçada de extinção.


II - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da CITES.


O valor determinado pelo inciso tratado anteriormente multiplicará x. Não nos esquecendo de adicionar a constante correlacionada no caput.



Veja-se:



O art. 26 do decreto em comento, em seu caput, trata sobre a exportação de peles e couro de anfíbios; e répteis em bruto, sem a devida autorização do órgão competente.


Art. 26. Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade competente:
Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com acréscimo de:


O inciso primeiro determina determinado valor por material que não constante em relação de espécie de risco ou ameaçados de extinção.


I - R$ 200,00 (duzentos reais), por unidade não constante em listas oficiais de espécies em risco ou ameaçadas de extinção; ou


O valor estipulado pelo inciso primeiro multiplicará pela variável independente x. Lembrando que x é a quantidade de materiais que geraram a infração.



Veja-se o gráfico da função encontrada:



Já o inciso segundo estipula o valor de R$5.000,00 por unidade que consta em lista de animais ameaçados de extinção.


II - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por unidade constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da CITES.


Primeiramente adicionamos na equação a constante determinado no caput do artigo 26. Após, inserimos em x a quantidade de material que for constatado, multiplicando por R$5.000,00, conforme o inciso segundo. Veja-se a equação:



Veja-se o gráfico:



Tratamos neste texto, análises matemáticas dos artigos 25 e 26 em seus caputs e incisos do decreto 6.514/08. Foi utilizado métodos matemáticos básicos para encontrar equações que coadunam conforme a legislação ambiental. Através deste desenvolvimento, é possível calcular rapidamente o valor da multa para os artigos já citados.

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