jusbrasil.com.br
12 de Dezembro de 2018

Velocidade, motor e lei

Jezer Munhoz, Estudante
Publicado por Jezer Munhoz
há 8 meses

Basta sairmos por alguns instantes pelas estradas e veremos diversos modelos de motos, veículos e caminhões. Veículos conduzidos por famílias que procuram descansar durante suas férias na praia; por executivos que provavelmente realizarão algum negócio; por músicos que realizarão apresentações e por tantos outros motivos que levam pessoas a saírem pelas estradas em busca da felicidade.

Caminhões transportam cargas pesadíssimas que contém alimentos, objetos, automóveis e que transportam qualquer coisa ou animal pelas estradas. Que aliás, com o desuso dos trens, todo o transporte de objetos, animais e alimentos estão à cargo dos caminhoneiros, sendo que na falta destes provavelmente o país poderá ser seriamente afetado.

Se realizar uma análise minuciosa, ver-se-á alguns contrastes entre o que determina nossa legislação e o que está sendo feito na prática. Talvez o leitor tenha que explorar a criatividade para ultrapassarmos o limiar que impede que nossos olhos possam enxergar.

O artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determina a velocidade máxima sob as quais poderão os veículos circular em todo território brasileiro. Nas estradas a velocidade máxima que o condutor de automóveis, caminhonetas e motocicletas poderão circular pela via é de 110 km/h, para pistas duplas, e 100 km/h para pistas simples. Veja-se:


Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
I - nas vias urbanas:
a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:
b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
II - nas vias rurais:
a) nas rodovias de pista dupla:
1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
b) nas rodovias de pista simples:
1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).


Entretanto a realidade é bem diferente da norma jurídica. O que vem acontecendo nos últimos tempos são motoristas muito apressados para chegarem ao seu destino, tal como chegar a tempo de ver algum parente próximo moribundo vivo ou para realizar alguma apresentação de artigo em um congresso. E às vezes não estão apressados, ansiosos para chegar ao destino. Simplesmente aumentam a velocidade para “sentir” a potência do motor do veículo. São inúmeros os motivos pelos quais motoristas aceleram seus veículos.

Se observar os velocímetros dos carros, ver-se-á que a velocidade máxima do carro permeia em torno de 240 km/h. Os automóveis mais modernos – e até algumas motos –, os que apresentam, somente, a velocidade em formato digital, também permitem que o veículo possa atingir alta velocidade.

É contraditório que a legislação determine as velocidades permitidas, e aceite que os veículos sejam fabricados para atingir velocidades altíssimas. Dever-se-ia determinar, então, que a velocidade máxima de carros seja determinada pelo máximo permitido nas rodovias brasileiras.

Sabe-se que em algumas rodovias paulistas é permitido que carros possam atingir até 120 km/h, e, até onde se sabe, é o Estado em que permite, em algumas das suas estradas, a mais alta velocidade neste país. Neste caso, a velocidade dos carros, tais como os importados, devem ser projetados para alcançarem o máximo de 120 km/h.

Os parágrafos do artigo primeiro do CTB determinam que é direito de todos e dever do Estado determinar as medidas necessárias para resguardar o direito de segurança, e que deve dar prioridade às ações de defesa de vida, incluindo a preservação de saúde. Veja-se:


Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.


O artigo 218 do CTB, determina penalidades àqueles que descumprirem o limite de velocidade determinado para a via. Vamos considerar que um automóvel, importado, com aproximadamente 280 cavalos, esteja trafegando por uma das vias do Estado de São Paulo, cujo limite de velocidade é de 120 km/h, e o carro esteja circulando com velocidade aproximada de 240 km/h. Neste caso a infração é gravíssima, resultando em sérias consequências para o motorista. Veja-se:


Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:
I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):
Infração - média;
Penalidade - multa;
II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):
Infração - grave;
Penalidade - multa;
III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.


Por qual motivo o Estado permite que carros sejam fabricados em território nacional e sejam importados tenham potência para atingir altas velocidades, se existem normas de velocidade inferior? Talvez, se determinada rodovia permitisse que veículos pudessem circular a qualquer velocidade, ter-se-ia razão em permitir que os velocímetros indicassem a velocidade com mais de 240 km/h., mas não é o caso. No Brasil, não existe via que permita tal proeza.

Enquanto não existir alguma rodovia que permita que os motoristas possam circular a alta velocidade, o Estado deve regular a velocidade máxima que motores de carros, motos – destaca-se as de altas cilindradas – e caminhões possam funcionar. Isto para assegurar a vida, saúde e segurança de todos que trafegam pela via.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)