jusbrasil.com.br
22 de Outubro de 2020

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Jezer Munhoz, Advogado
Publicado por Jezer Munhoz
há 6 meses

Como tantos outros países, o Brasil está adotando medidas que visam a estabilização da economia afetada pela Covid-19 e uma dela veio a ser adotada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), criada pela Medida Provisória 944/2020, denominada como Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE).

O PESE possui uma linha de crédito no valor de R$40.000.000.000,00 (quarenta bilhões de reais) que visa financiar a folha de pagamento das Pequenas e Médias Empresas (PME) pelo período de 2 (dois) meses (BRASIL, 2020). Segundo a Resolução nº 4.800/2020, as folhas de pagamento devem ser processadas pela instituição financeira que aderiu ao PESE e a receita bruta anual das empresas devem estar compreendidas entre R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), conforme o exercício do ano de 2019. Igualmente, o beneficiário do programa não poderá rescindir o contrato de trabalho do trabalhador por 60 (sessenta) dias sem justa causa. (BRASIL, 2020).

Porém, existem várias regras para que as folhas de pagamento sejam contempladas por esse programa, as quais são: 1) O valor financiado está limitado ao valor de 2 (dois) salários mínimos por empregado pelo período de 2 (dois) meses. 2) O prazo para o pagamento é de 36 (trinta e seis) meses, sendo computado os 6 (seis) meses de carência. 3) A taxa de juros é de 3,75% a.a. (três inteiros e setenta e cinco centésimos de por cento ao ano). 4) Tanto o saldo devedor quanto as parcelas vincendas da operação deverão ser apurados segundo a Tabela Price mensal ou segundo o Sistema de Amortização Constante (SAC). (BRASIL, 2020).

Os recursos para o PESE são pertencentes União equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) e às instituições financeiras participantes equivalente a 15% (quinze por cento), sendo que a União, por meio do Tesouro Nacional, destinará os recursos ao BNDES, atuando como agente financeiro da União no PESE (BRASIL, 2020).

As instituições financeiras participantes, conforme o BNDES, são:

1) Banco do Brasil (BB);

2) Banrisul;

3) Bradesco;

4) Caixa Econômica Federal;

5) Itaú;

6) Santander;

7) Sicoob;

8) Sicredi.

A participação das instituições financeiras deve ser regulamentada pelo programa em discussão, respeitando as normas estabelecidas, também, pela Medida Provisória, contudo, conforme a Resolução nº 4.800/20, se a operação não atender às normas, não será considerada participante do PESE, então a operação será regida pela regulamentação aplicável às operações de crédito (BRASIL, 2020), assim, os empresários que tenham interesse nessa linha de crédito devem verificar se todos os requisitos são cumpridos para a aplicação do PESE, porquanto, caso venha a ser descaracterizada a aplicação desse programa, os juros podem ser aplicados conforme os que estão em vigor.

Referências

BRASIL. Banco Central do Brasil. CMN e BC regulamentam empréstimos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Publicado em: 06 abr. 20. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/17034/nota>. Acesso em: 11 abr. 20.

BRASIL. Banco Central do Brasil. Resolução nº 4.800, de 6 de abril de 2020. Disponível em: < https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/50970/Res_4800_v1_O.pdf >. Acesso em: 11 abr. 20.

BRASIL. Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Disponível em: <https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/programa-emergencial-de-suporteaempregos/!ut/p/z1/tVRNc9owEP0tOXAUkr9Nby4huMSUMGkC-JKxZdlWiyVHEtDk11eGZJiBgJvJ4Mtau963b7XeB2M4hzFL1rRIFOUsWerzInafvOmwHwa2EQ0jw0TTB_9ueu-H1qRvw0cYwxgzVasSLlKWEflEmVRUrfAWoYNKXpEOyilLGKZJRZjisoOWlJWJBLXghUgq_ZavWNYE3j2AVEQUpMlZgowAuaq5UAQ0gVqQgsumco1pBhfYd1wXmxg4iHjAJigFvoFTkJLcN_Ms72EPwdlBKzehi6ZGeP3r2rkx-1MXxuc73eWjE0-ADvKP4GdtVxmfh581_bYw2H4Q9W4HoT1B0eSHNUBB2I8ce3BrDHsWXGgO3mmSHpytKdnAB8ZFpad_v79ikjs9w09MYNnIBzbCOfBt2wQmMRwPW66T9HIYopYKrvvFCi3w1kXhx-iy8OYX4Udtv6DeZlOM--NCwyaqBJTlHM4rktFMb-B-4agEmDMlEm0EbwRBrGSTTX8_P8eBXngdJX8VnJ_Z-HfYY6R9rK2k7qhY8nQnRAFLLV9TFyQngojuSmh3qVQtv3VQB202m-6WTrfg624qtKdu9ESrRkNKUkV21D7CKrnU3RxCHA3sYGed0wP7L0katWnOxwP7hER-cmaXUOm6qnzrhVLwJx8PLHsxWr9-_wneTJy-WK8RmW3P2gZXV_8AdPCFTQ!!/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/>. Acesso em: 11 abr. 20.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)