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Jezer Munhoz

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Advogado, bacharel em Direito pelo Centro Universitário Internacional (Uninter) e licenciado em Matemática pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Comentários

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Comentário · há 4 anos

Funcionário Público: a questão da irrenunciabilidade das férias

Jezer Munhoz · há 9 anos

Boa tarde!

Ilma, Todo servidor público tem direito às férias, pois os servidores são amparados pela Constituição Federal.

Talvez, no seu caso, seja necessário propor ação judicial para solucionar a situação, já que o município recusa conceder férias.

Caso queira, me envie um WhatsApp para (41) 98437-6030 com a finalidade de analisar sua situação.

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Comentário · há 6 anos

Funcionário Público: a questão da irrenunciabilidade das férias

Jezer Munhoz · há 9 anos

Obrigado! Abraço!

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Comentário · há 7 anos

A importância da sobrepartilha

Jezer Munhoz · há 7 anos

Olá,

Para realizar a sobrepartilha é necessário que tenha ocorrido o inventário; primeiro o inventário, depois a sobrepartilha.

Como a sra. é sobrinha, pode ser que tenha direito de receber a herança se a tia não possuir filhos, por exemplo. Antes de tudo é preciso analisar todas as circunstâncias do caso da sra..

Até breve!

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Recomendações

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Comentário · há 4 anos

Funcionário Público: a questão da irrenunciabilidade das férias

Jezer Munhoz · há 9 anos

Gostaria de uma informação sou servidora pública municipal efetiva a vinte anos, dentre esse período de tempo sempre gozei das minhas férias normalmente. Em 2021 mudou o gestor municipal e simplesmente não deu férias mais nenhum funcionário e quando vamos atrás fala que não vai ter mais direito.
Como proceder diante dessa situação eu nunca vi isso na minha vida.

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Comentário · há 6 anos

Funcionário Público: a questão da irrenunciabilidade das férias

Jezer Munhoz · há 9 anos

Parabéns pelo artigo.

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A

Comentário · há 7 anos

Reincidência no Processo Administrativo Ambiental

Jezer Munhoz · há 9 anos

Olá, boa tarde. Primeiramente parabéns pelo artigo, muito bom. Gostaria de tirar uma dúvida: - Um produtor autuado no início do ano, que teve seu recurso julgado (valor reduzido) e aceitou assinar TCA com o órgão ambiental para a conversão da multa em serviços de melhoria (etc e tal). Se novamente autuado em outra área poderá receber um Auto de Infração com aplicação de agravante por reincidência? . . .Muito obrigado!

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